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Ocesp defende renovação de convênio que isenta agronegócio de ICMS
Ocesp defende renovação de convênio que isenta agronegócio de ICMS
ALTOS TRIBUTOS / 04/04/2019
            A possibilidade da não renovação do Convênio 100/1997, que isenta de ICMS o comércio de insumos agrícolas entre os estados, provocará impactos negativos não só ao setor, mas também à economia do país, alertam diversas entidades ligadas ao agronegócio. A prorrogação ou não do Convênio está na pauta da próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), marcada para sexta-feira, dia 5 de abril, em Brasília. A prorrogação só é possível se for aprovada por unanimidade pelos membros do Confaz, que são os 27 secretários de Estado da Fazenda.
            “Se não houver a renovação, a comercialização de insumos para a agropecuária pode ficar entre 8% e 15% mais cara, o que, consequentemente, vai aumentar os custos da produção de alimentos e encarecer a cesta básica, impactando diretamente a população de baixa renda”, alerta Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo).
            Del Grande critica uma tendência de aumento de tributos ao setor que tem sido o motor da economia. “Os governos deveriam ter outra visão do agro, e não querer se apropriar do resultado de quem está produzindo, gerando receita”, reclama o presidente da Ocesp, que vê com preocupação também na possibilidade de extinção da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações agrícolas.
            “Nossas exportações trazem divisas para o país, o que aquece o mercado interno, aumentando o número de postos de trabalho e melhorando, consideravelmente, a arrecadação para os governos. Essa visão de taxar o agronegócio é preocupante não só para o produtor rural. Prejudica toda a economia brasileira”, conclui.
 

 

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